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1. TRG2026-03-12

   58988/23.0YIPRT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I –No contrato de empreitada o principal dever do empreiteiro é a

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • DEFEITO DA OBRA
   • ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • FIXAÇÃO DO PREÇO
2. TRG2023-02-02

   1433/20.1T8VCT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O conhecimento de factos supervenientes no recurso, na falta de acordo

   • FACTOS SUPERVENIENTES EM SEDE DE RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • INTERPRETAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
   • EXCEÇÃO DE CADUCIDADE DECIDIDA NO SANEADOR
3. TRC2020-06-22

   5320/16.0T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O exercício dos direitos de eliminação dos defeitos, construção de nova

   • EMPREITADA
   • ELIMINAÇÃO DE DEFEITOS
   • MODO DE DENÚNCIA AO EMPREITEIRO
   • CADUCIDADE
   • PRAZO