TRG
1361/16.5T9GMR.G1
Relator: AUSENDA GONÇALVES
e/ou com a experiência comum ou de extrair conclusões de um facto conhecido para determinar um ou mais factos desconhecidos. IV. O crime de ameaça, previsto no art. 153º ... pessoa humana e decompõe-se no anúncio ou promessa de um mal futuro, cuja ocorrência dependa da vontade do agente e que constitua, em si mesmo, um dos factos ilícitos