1361/16.5T9GMR.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

outro dos meios de prova, os motivos da credibilidade dos depoimentos, o valor de documentos e exames, que o tribunal privilegiou na formação da convicção, em ordem

• CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA
• ELEMENTOS TÍPICOS DOS ILÍCITOS
• VÍCIOS DO ARTº 410º
• Nº 2
• DO CPP
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO