1361/16.5T9GMR.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

notório na apreciação da prova, ao abrigo do nº. 2 do art. 410º do CPP, esses vícios, enquanto tais, só se verificam quando, perscrutando o teor da decisão recorrida

• CRIMES DE AMEAÇA E INJÚRIA
• ELEMENTOS TÍPICOS DOS ILÍCITOS
• VÍCIOS DO ARTº 410º
• Nº 2
• DO CPP
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO