4 resultados

1. TRG2021-07-13citado por 2

   902/18.8JABRG.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de

   • VIOLAÇÃO AGRAVADA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • PENA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2020-09-28citado por 2

   393/15.5JABRG.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal

   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CONSUMAÇÃO
3. TRG2019-03-11

   3212/18.7T8BRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Sendo o nosso processo penal de estrutura basicamente acusatória, constitucionalmente imposta

   • TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CONSUMAÇÃO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL
   • PERDA DE QUANTIA A FAVOR DO ESTADO
   • ARTº 335º DO CP E 358º
4. TRG2018-12-17

   1330/15.2T9VNF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa (art. 365.º

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • CONSUMAÇÃO
   • ARTº 365º
   • NºS 1 E 2
   • DO CP