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1. TRG2020-09-14citado por 1

   302/19.2PABCL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O princípio in dubio pro reo constitui um limite normativo do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ARBITRAMENTO OFICIOSO
   • IN DUBIO PRO REO
2. TRG2020-09-14

   771/17.5T9VC.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. Os vícios previstos no art. 410º, n.º 2, do CPP

   • CRIME DE PECULATO
   • SECRETÁRIO JUNTA DE FREGUESIA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • VÍCIOS DO ARTº 410º
   • Nº 2
   • DO CPP
3. TRG2019-10-28

   44/17.3T9VRL.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade

   • CRIME MAUS TRATOS
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTºS. 152º-A DO C PENAL E 374º
   • 410º
4. TRG2019-04-08

   1313/17.8T9BRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Não ocorre a falta de fundamentação da sentença, imposta pelo art

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
   • AUTONOMIZAÇÃO CRIME DE DANO
   • SUSPENSÃO EXECUÇÃO DA PENA