1 resultado

  1. TRGcitado por 1

    40/17.0PBCHV.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    sujeição ou de disponibilidade em relação ao propósito de apropriação do agente, pela incapacidade de se lhe opor. III - A co-autoria só se verifica na precisa medida ... para obtenção do resultado pretendido, pois basta que a actuação de cada um, embora parcial, seja elemento componente do todo e indispensável à produção do resultado