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1. TRG2018-05-21citado por 5

   375/16.0GAVLP.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Ainda que a doutrina e a jurisprudência estejam de acordo em

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • MAL FUTURO
   • ARTºS 153º Nº 1 E 155º Nº 1 AL. A)
   • DO CP E 86º 3º DA LEI Nº 5/2006 DE 23/02
2. TRG2018-12-17citado por 1

   40/17.0PBCHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ROUBO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CO-AUTORIA
3. TRG2018-03-05citado por 1

   193/12.4TABRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das

   • CORRUPÇÃO PASSIVA PARA ACTO ILÍCITO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ABSOLVIÇÃO
4. TRG2020-02-10

   519/18.7PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA