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1. TRG2018-03-05citado por 1

   193/12.4TABRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das

   • CORRUPÇÃO PASSIVA PARA ACTO ILÍCITO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ABSOLVIÇÃO
2. TRG2020-11-09

   308/19.IPBBGC.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) No crime de violência doméstica, visando-se proteger muito mais do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CONDENAÇÃO ARGUIDO
   • FACTOS CARACTERIZADORES PERSONALIDADE
   • PENA
3. TRG2019-01-14

   32/14.1T9FAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha

   • CO-ARGUIDO
   • IMPEDIMENTO PARA DEPOR
   • PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • ABUSO DE DIREITO
   • ARTº 369º