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1. TRG2020-06-08citado por 1

   729/17.4GBVVD.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2020-02-10

   519/18.7PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. A exigência da fundamentação adequada da decisão realiza uma dupla finalidade

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA