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1. TRG2020-06-08citado por 1

   729/17.4GBVVD.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2021-04-26

   1451/17.T9BRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I. O crime de corrupção passiva privada, p. e p. pelo artigo

   • CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVADA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ARTºS 4º E 8º DA LEI Nº 20/2008 DE 21.04
3. TRG2020-11-09

   308/19.IPBBGC.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) No crime de violência doméstica, visando-se proteger muito mais do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CONDENAÇÃO ARGUIDO
   • FACTOS CARACTERIZADORES PERSONALIDADE
   • PENA
4. TRG2019-01-14

   32/14.1T9FAF.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha

   • CO-ARGUIDO
   • IMPEDIMENTO PARA DEPOR
   • PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • ABUSO DE DIREITO
   • ARTº 369º