TRCcitado por 3
135/16.8GASRE.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
não se compadece com a aplicação das normas penais tipificadoras dos comportamentos (per se), os quais, não fosse a natureza e carga da violação, constituiriam punição adequada. II – No caso ... afigura encontrar resposta adequada nos tipos legais que protegem os bens jurídicos de per se considerados, demandando a respetiva subsunção ao crime de violência doméstica