2 resultados

1. TRC2018-01-17citado por 7

   204/10.8GASRE.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - O preenchimento do tipo legal de violência doméstica exige uma relação

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
2. TRG2010-05-10citado por 2

   77/07.8TAPTB.G2

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA

   I) Não se mostrando provado que o arguido procedeu à introdução – ainda

   • VIOLAÇÃO
   • MENOR
   • COACÇÃO SEXUAL
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
   • ELEMENTOS TÍPICOS