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Relator: AUSENDA GONÇALVES
lesão do bem jurídico, mas a adequação da conduta a provocar aquela lesão (sendo idónea a prejudicar a liberdade de determinação da vítima ou a provocar-lhe medo) – de mera ... praticar o facto tido como ilícito e punido penalmente. IV - Algumas das condutas idóneas a integrar o tipo objectivo do crime de perseguição – a acção reiterada do agente consubstanciada
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
território nacional; - Quanto ao modo de acção, não estando definido, qualquer um é idóneo; - O objecto da acção é a “entrada”, o “trânsito” [n.º 1 do artigo
Relator: PAULO SERAFIM
pretende conferir, mas, indubitavelmente, consubstancia o anúncio da prática futura da ação de matar, idóneo ao preenchimento do respetivo elemento típico objetivo do crime de ameaça; no fundo, a expressão
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
agressões físicas, injúrias, humilhações e ameaças, levadas a cabo na constância do casamento, idóneas, sobretudo se sopesadas no seu conjunto, a produzir um apoucamento da dignidade que a qualquer
Relator: EDGAR VALENTE
É indiscutível que o requerimento de abertura de instrução deve conter factos
Relator: ARTUR VARGUES
Compulsados os factos que provados se encontram, resulta que o recorrente violou