4 resultados

1. TRC2018-07-10citado por 3

   135/16.8GASRE.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – As condutas consubstanciadoras do crime de violência doméstica que, designadamente, encontram

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
2. TRG2019-02-11citado por 2

   1128/16.0PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O ónus de especificação legalmente exigido para o conhecimento da impugnação

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • PEDIDO CÍVEL
   • ABSOLVIÇÃO
3. TRC2018-06-20citado por 1

   7/11.2ZRCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS
4. TRE2023-05-25

   52/21.0T9VVC.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   É indiscutível que o requerimento de abertura de instrução deve conter factos

   • CRIME DE OFENSA A ORGANISMOS
   • SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • INADMISSIBILIDADE LEGAL