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1. TRC2018-06-20citado por 1

   7/11.2ZRCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS
2. TRC2020-01-29

   81/18.0PBFIG-C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – O mal futuro indispensável à verificação do crime de ameaça não

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • MAL FUTURO
3. TRG2010-12-06

   1257/05.TAGMR.G1

   Relator: MARIA AUGUSTA

   O crime de burla é um crime de dano, que se consuma

   • BURLA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • DIREITO DE QUEIXA
   • EXTINÇÃO DO DIREITO DE QUEIXA