6 resultados

1. TRC2018-01-17citado por 7

   204/10.8GASRE.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - O preenchimento do tipo legal de violência doméstica exige uma relação

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
2. TRG2019-02-11citado por 2

   1128/16.0PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O ónus de especificação legalmente exigido para o conhecimento da impugnação

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • PEDIDO CÍVEL
   • ABSOLVIÇÃO
3. TRC2018-06-20citado por 1

   7/11.2ZRCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS
4. TRG2021-07-05

   159/19.3T9FAF.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I - O bem jurídico protegido pela incriminação do crime de ameaça é

   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • EXPRESSÕES INTIMIDATÓRIAS
   • CONDENAÇÃO DO ARGUIDO/RECORRENTE
5. TRC2020-11-11

   351/19.0T8MBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A natureza tendencialmente mais simplificada e menos formal do procedimento contraordenacional

   • CONTRAORDENAÇÃO
   • DECISÃO ADMINISTRATIVA DE CONDENAÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • NULIDADE
   • TIPICIDADE
   • ABSOLVIÇÃO
6. TRG2016-06-13

   1538/12.2TABRG.G1

   Relator: ALCINA RIBEIRO

   Não constituem elementos típicos do crime de descaminho: a) a qualidade específica

   • DESCAMINHO
   • ELEMENTOS TÍPICOS