2 resultados

1. TRC2018-01-17citado por 7

   204/10.8GASRE.C1

   Relator: OLGA MAURÍCIO

   I - O preenchimento do tipo legal de violência doméstica exige uma relação

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
2. TRC2018-06-20citado por 1

   7/11.2ZRCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS