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25/07.5IDCBR.C1
Relator: ALBERTO MIRA
O crime de frustração de créditos é um crime doloso, porquanto se
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Relator: ALBERTO MIRA
O crime de frustração de créditos é um crime doloso, porquanto se
Relator: MARIA AUGUSTA
O crime de burla é um crime de dano, que se consuma