4 resultados

1. TRG2012-06-11citado por 13

   317/11.9GTVCT.G1

   Relator: LÍGIA MOREIRA

   I) Após opção pela aplicação de pena de multa, o Juiz , deparando

   • PENA DE MULTA
   • FALTA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA
2. TRG2021-04-12citado por 2

   19/19.8GCBRG.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I – No crime de acesso ilegítimo, p. e p. pelo art. 6º

   • CRIME DE ACESSO ILEGÍTIMO
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • ABSOLVIÇÃO
3. TRG2019-02-11citado por 2

   1128/16.0PBGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O ónus de especificação legalmente exigido para o conhecimento da impugnação

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE PERSEGUIÇÃO
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • PEDIDO CÍVEL
   • ABSOLVIÇÃO
4. TRG2016-06-13

   1538/12.2TABRG.G1

   Relator: ALCINA RIBEIRO

   Não constituem elementos típicos do crime de descaminho: a) a qualidade específica

   • DESCAMINHO
   • ELEMENTOS TÍPICOS