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1. TRC2018-06-20citado por 1

   7/11.2ZRCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
   • ELEMENTOS TÍPICOS
2. TRG2021-07-05

   159/19.3T9FAF.G1

   Relator: PAULO SERAFIM

   I - O bem jurídico protegido pela incriminação do crime de ameaça é

   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS
   • EXPRESSÕES INTIMIDATÓRIAS
   • CONDENAÇÃO DO ARGUIDO/RECORRENTE
3. TRG2011-05-09

   494/09.9GAFLG.G1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Provando-se uma reiteração de condutas que se traduziram, em agressões físicas

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS TÍPICOS