TRE
342/22.4GESLV.E1
Relator: MANUEL SOARES
perfeita e exemplar. Na acusação, como ato de comunicação que é, o que é essencial é que seja redigida de forma a permitir a transmissão do respetivo conteúdo de maneira
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Relator: MANUEL SOARES
perfeita e exemplar. Na acusação, como ato de comunicação que é, o que é essencial é que seja redigida de forma a permitir a transmissão do respetivo conteúdo de maneira
Relator: FERNANDO PINA
I - No caso concreto, o arguido, ao não respeitar a passadeira para
Relator: FERNANDO PINA
Sendo a acusação particular omissa quanto à descrição dos factos que integram
Relator: HELENA BOLIEIRO
I - Na acusação deduzida contra inimputável por crimes de violência doméstica e
Relator: FILIPA VALENTIM
I - Para que seja praticado o crime de branqueamento, o agente tem