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1. TRE2025-03-11

   54/22.9GCRDD.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   base a culpa do agente e a sua comprovação depende, aí sim, da capacidade de o mesmo valorar e/ou de se determinar (artigo 20º, nº 1, do Código Penal ... situações em que a gravidade e a extensão da anomalia psíquica possam comprometer a capacidade de representação e a vontade da prática de um facto ilícito, mesmo em tais casos

   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME
   • ABSOLVIÇÃO
2. TRE2025-05-06

   342/22.4GESLV.E1

   Relator: MANUEL SOARES

   A acusação tem de conter, sob pena de nulidade, a narração, ainda

   • NARRAÇÃO DOS FACTOS NA ACUSAÇÃO
   • ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME
   • DOLO
   • ATUAÇÃO LIVRE
3. TRE2025-05-06

   630/19.7PAOLH.E2

   Relator: FERNANDO PINA

   I - No caso concreto, o arguido, ao não respeitar a passadeira para

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS OBJETIVOS DO CRIME
   • ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME
4. TRE2024-11-05

   86/21.4GAMAC.E1

   Relator: FILIPA VALENTIM

   I - Para que seja praticado o crime de branqueamento, o agente tem

   • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME
   • DOLO EVENTUAL