TREcitado por 5
155/22.3GESLV.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
indiferente à norma de comportamento, implicando uma decisão de vontade de realização do ilícito-típico (por via de ação ou da omissão do comportamento devido). III. Mas consciência e vontade ... geral o sentido da ilicitude do facto ressalta da realização da factualidade típica, agindo o agente com o dolo requerido pelo tipo. Nestes casos carecerá de sentido questionar