TRG
4100/20.2T8BRG-A.G1
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
além do elemento objectivo “falta de fundamentação da pretensão ou oposição deduzida”, que se possa concluir, com a necessária certeza e segurança, pela verificação do elemento subjectivo
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
além do elemento objectivo “falta de fundamentação da pretensão ou oposição deduzida”, que se possa concluir, com a necessária certeza e segurança, pela verificação do elemento subjectivo