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  1. TRE

    391/18.7GBTMR.E1

    Relator: ARTUR VARGUES

    proceder com o cuidado devido, a que estava obrigado e para o que tinha capacidade, tendo em atenção os conhecimentos que dispunha das circunstâncias em que seria executada a tarefa ... alínea b), por referência ao artigo 144º, alíneas a) e c), do Código Penal, por que o recorrente foi condenado. II - Importa em relação a cada condenação constante no Certificado