391/18.7GBTMR.E1

Relator: ARTUR VARGUES

I - Provado está que, à data dos factos, BB era trabalhador do

• CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
• ELEMENTOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO TIPO DE ILÍCITO
• CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL
• ELEMENTOS RELATIVOS AO CRIME
• NULIDADE DA SENTENÇA