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1. TRE2025-05-06

   630/19.7PAOLH.E2

   Relator: FERNANDO PINA

   I - No caso concreto, o arguido, ao não respeitar a passadeira para

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS OBJETIVOS DO CRIME
   • ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME
2. TRE2025-01-07

   726/23.0T9TNV

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   I - Apenas se pode falar em condução com presença de álcool no

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS OBJETIVOS DO CRIME
   • TESTE DE PESQUISA DE ÁLCOOL NO SANGUE