TRCcitado por 4
364/12.3JALRA.C2
Relator: JORGE FRANÇA
imagens de menores desnudados aconteceu de modo sub-reptício, dissimulado, sem conhecimento do facto pelos visados. III – O conceito do que é pornográfico há-de retirar-se da oposição ... realizadas pelo arguido, mantiveram as poses de recato normal. VI – A conduta em causa integra, não o tipo objectivo do crime de pornografia de menores, mas sim os elementos