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1. TRE2025-03-27

   1510/22.4T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Os elementos constitutivos da exceção prevista na parte final da alínea

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
   • COMUNICAÇÃO
2. TRE2004-03-18

   2590/03-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – O contrato de empreitada (art.º 1207º do Cód. Civil) tem

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
   • PREÇO
   • DETERMINAÇÃO DO PREÇO
   • DEFEITO DA OBRA
   • CADUCIDADE