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1. TRC2026-01-27só sumário

   172/10.6TBCVL-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A concessão de autorização judicial, nos termos do art.º 1014

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PRÁTICA DE ATOS
   • PRESSUPOSTOS
   • ARRENDAMENTO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
2. TRE2025-03-27

   1510/22.4T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Os elementos constitutivos da exceção prevista na parte final da alínea

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
   • COMUNICAÇÃO