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1. TRE2025-03-27

   1510/22.4T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Os elementos constitutivos da exceção prevista na parte final da alínea

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
   • COMUNICAÇÃO
2. TRE2021-06-30

   1544/18.3T8PTM.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   i) elementos essenciais da alienação para efeitos do decurso do prazo de

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • PREÇO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO