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1. TRE2004-03-18

   2590/03-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   contrato de empreitada (art.º 1207º do Cód. Civil) tem como requisito essencial a realização de uma «obra» por uma das partes (o empreiteiro), sob a sua própria direcção ... partes (o dono da obra). II – A fixação “ab initio” do preço não é essencial à caracterização do contrato de empreitada (Ac. da RC, in BMJ, 437º/595

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
   • PREÇO
   • DETERMINAÇÃO DO PREÇO
   • DEFEITO DA OBRA
   • CADUCIDADE
2. TRE2025-03-27

   1510/22.4T8PTM.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 - Os elementos constitutivos da exceção prevista na parte final da alínea

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
   • COMUNICAÇÃO
3. TRE2021-06-30

   1544/18.3T8PTM.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   i) elementos essenciais da alienação para efeitos do decurso do prazo de

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • PREÇO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
4. TRE2004-11-25

   1954/04-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   A data de realização da escritura e a identificação do interessado comprador

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO