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1. TRC2026-01-27só sumário

   172/10.6TBCVL-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A concessão de autorização judicial, nos termos do art.º 1014

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA A PRÁTICA DE ATOS
   • PRESSUPOSTOS
   • ARRENDAMENTO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
2. TRE2004-03-18

   2590/03-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I – O contrato de empreitada (art.º 1207º do Cód. Civil) tem

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO NEGÓCIO
   • PREÇO
   • DETERMINAÇÃO DO PREÇO
   • DEFEITO DA OBRA
   • CADUCIDADE