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1. TRG2015-11-02citado por 5

   77/14.1TAAVV.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   I) O tipo legal do artº 152º, do CP previne e pune

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • AMEAÇA AGRAVADA
   • NÃO CUMPRIMENTO DO ARTº. 358 DO C.P.P
2. TRE2013-12-19citado por 2

   119/12.5GBRMZ.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – No crime de violência doméstica, a reiteração de factos deve ser

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • LEI APLICÁVEL
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
3. TRE2018-03-20

   9336/17.0T8STB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • FACTOS CONCRETOS
4. TRE2016-04-12só sumário

   269/12.8GEPTM.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I - Para o preenchimento do conceito de ameaça, perante uma expressão verbal

   • CRIME DE AMEAÇAS
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME