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1. TRE2023-01-10citado por 2

   2075/13.3GBABF.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   I. São elementos do crime de burla: a) a “astúcia” empregue pelo

   • CRIME DE BURLA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
2. TRG2012-01-23citado por 1

   471/08.7GAVVD

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I) Resulta do preceituado no artigo 217.º, n.º 1 do

   • REJEIÇÃO
   • ACUSAÇÃO
   • BURLA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME