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1. TRC2007-09-19citado por 1

   726/05.2TAGRD.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I- A competência para embargar obras é uma competência própria do Presidente

   • DESOBEDIÊNCIA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • ORDEM LEGÍTIMA
2. TRE2015-12-03

   184/06.4 GELLE.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   1 - No que concerne ao tipo subjectivo de ilícito do crime de

   • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • DOLO
   • NEGLIGÊNCIA
3. TRE2014-03-25

   86/10.0IDSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Para efeitos de prova relativa a crime de abuso de confiança

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PROVA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME