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1. TRG2015-11-02citado por 5

   77/14.1TAAVV.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   I) O tipo legal do artº 152º, do CP previne e pune

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • AMEAÇA AGRAVADA
   • NÃO CUMPRIMENTO DO ARTº. 358 DO C.P.P
2. TRE2023-02-28

   32/18.2GBFTR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. O tipo objetivo no crime de frustração de créditos consiste na

   • FRUSTRAÇÃO DE CRÉDITO
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
3. TRE2018-05-08

   29/16.7GEALR.E1

   Relator: MARIA FERNANDA PALMA

   I – O crime de resistência e coação sobre funcionário, p. e p

   • CRIME DE RESISTÊNCIA E COAÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS DIFERENTE DA CONSTANTE DA ACUSAÇÃO
4. TRE2015-12-03

   184/06.4 GELLE.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   1 - No que concerne ao tipo subjectivo de ilícito do crime de

   • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • DOLO
   • NEGLIGÊNCIA