TRG
2589/08-1
Relator: CARLOS BARREIRA
transmissão ao destinatário, de modo a que aqueles tenham conhecimento do que lhes é imposto ou exigido; e) E o incumprimento da ordem. II – Na presença de disposição legal
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Relator: CARLOS BARREIRA
transmissão ao destinatário, de modo a que aqueles tenham conhecimento do que lhes é imposto ou exigido; e) E o incumprimento da ordem. II – Na presença de disposição legal
Relator: RICARDO SILVA
opor – restringindo-lhes a liberdade de lhes fazer frente, por medo ou imposta prudência. VII – Em concreto, não temos dúvidas de que se um indivíduo, à noite, diante da porta
Relator: JOÃO CARROLA
I. São elementos do crime de burla: a) a “astúcia” empregue pelo
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – No crime de violência doméstica, a reiteração de factos deve ser
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz
Relator: JORGE DIAS
I- A competência para embargar obras é uma competência própria do Presidente
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. O crime de caminho ou de destruição de objetos colocados sob
Relator: RENATO BARROSO
I. O tipo objetivo no crime de frustração de créditos consiste na
Relator: JOÃO AMARO
I - Constituem elementos objetivos do crime de devassa da vida privada: a
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
1 - Constitui um crime de ameaça agravada p. e p. pelos artigos
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
1 - Não é admissível a junção, em recurso, de documentos que deveriam
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I – Para efeitos de prova relativa a crime de abuso de confiança
Relator: FERNANDO PINA
I - O tipo objectivo do crime de usurpação e/ou aproveitamento de obra
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – A circunstância do arguido ter exercido a gerência duma sociedade no
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – A circunstância do arguido ter exercido a gerência duma sociedade no