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1161/12.1GBLLE.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: MANUELA PAUPÉRIO
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Relator: MARIA ISABEL DUARTE
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A “realidade” a que se refere a “verdade” do depoimento no
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: RICARDO SILVA
I – Tudo o que não seja execução eminente ou em curso – caso