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1. TRE2010-04-27citado por 1

   31/08.2TAEVR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
2. TRE2016-04-12só sumário

   269/12.8GEPTM.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I - Para o preenchimento do conceito de ameaça, perante uma expressão verbal

   • CRIME DE AMEAÇAS
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
3. TRE2015-12-03

   184/06.4 GELLE.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   1 - No que concerne ao tipo subjectivo de ilícito do crime de

   • CRIME DE CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • DOLO
   • NEGLIGÊNCIA