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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
verdade alcançada naquele processo, seja pelos factos provados e não provados, seja pelos fundamentos de facto, seja pelo jogo de uns e outros. III - Esse tipo penal, pedindo uma óbvia
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
verdade alcançada naquele processo, seja pelos factos provados e não provados, seja pelos fundamentos de facto, seja pelo jogo de uns e outros. III - Esse tipo penal, pedindo uma óbvia
Relator: ANSELMO LOPES
assim, todos os dias, em quase todos os julgamentos, ao darem-se como provados factos contrários aos trazidos pelas testemunhas, estariam a cometer-se milhares de crimes de falso testemunho ... facto concreto de tal agressão e, como é mais que óbvio, a falsidade do depoimento não existe apenas pelo facto de o Tribunal vir a entender que se provou
Relator: CARLOS BARREIRA
necessário ou eventual). IV – Assim, faltar à obediência devida não constitui, por si só, facto criminalmente ilícito: A dignidade penal da conduta exige que o dever de obediência ... não cumprimento traz consigo uma sanção criminal. V – “In casu”, perante os factos provados e não provados, como agora ficam consignados, é inegável que se não demonstrou que o arguido
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Resulta dos factos provados que no as assistentes e os arguidos celebraram uma escritura de permuta, nos termos da qual as assistentes deram um prédio urbano, recebendo, em contrapartida ... constar, na respectiva escritura, sobre o ónus a favor das ofendidas. II – Tais factos dir-nos-iam que os arguidos, ao celebrarem esta segunda escritura, actuaram com a intenção
Relator: FERNANDO MONTERROSO
prestar, se tal se tornasse indispensável". III) In casu, de relevante, nos factos provados, refere-se que no dia 28-11-2007 a arguida, após ter atropelado duas menores
Relator: RICARDO SILVA
pode presumir que tal recheio alcance um valor considerável, porque não se provaram quaisquer factos de onde se possa extrair uma presunção natural nesse sentido
Relator: FERNANDO PINA
crime se considere consumado. II - Ainda que não resulte provado que algum consumidor adquiriu uma das cópias não autorizadas, o facto de o agente se encontrar em local de venda
Relator: ANSELMO LOPES
através de uma fórmula, da consciência da ilicitude, mas a verdade é que os factos pertinentes estão lá, na acusação. III – Nos termos ... factos em que a acção se traduziu e que lhe permitem, no seu todo, concluir pela afirmativa ou pela negativa. VII – Aliás, como é sabido, nunca há produção de prova
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – No crime de violência doméstica, a reiteração de factos deve ser
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Um despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso
Relator: ANTÓNIO LATAS
circunstância de o tribunal de julgamento nada ter apurado sobre a verdade do facto objeto da declaração, não impede que a conduta da testemunha, o ora arguido, possa ter preenchido ... falsidade de depoimento. III - Assim, não se impõe a sua absolvição por falta de prova de qual das declarações é falsa, e, subsistindo dúvida sobre o exato momento
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – O crime de violência doméstica visa proteger a dignidade humana da
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
I – O crime de resistência e coação sobre funcionário, p. e p