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1. TRG2015-01-26citado por 1

   354/13.9TAMDL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   O inciso «sem justa causa», constante do nº 2 do artº 360º

   • FALSIDADE
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • JUSTA CAUSA
2. TRE2013-03-19citado por 1

   1/11.3GCSTR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Um despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso

   • DESPACHO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • CRIME DE INJÚRIA
   • QUEIXA DO OFENDIDO
   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME