TRE
184/06.4 GELLE.E1
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
291º, é necessário o dolo relativamente a todos os elementos do tipo legal objectivo, incluindo, por conseguinte, a criação de perigo para os bens jurídicos enumerados. É suficiente, no entanto
13 resultados nos descritores e sumários · 34 no texto integral
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
291º, é necessário o dolo relativamente a todos os elementos do tipo legal objectivo, incluindo, por conseguinte, a criação de perigo para os bens jurídicos enumerados. É suficiente, no entanto
Relator: JORGE DIAS
ratificação não foi notificada ao embargado. III- Assim, verifica-se não existir um elemento objectivo de que a norma incriminadora faz depender a incriminação dos factos ao arguido, ou seja ... ordem legítima, a desobediência à mesma não acarreta o preenchimento dos elementos objectivos necessários ao preenchimento do tipo de crime imputado ao arguido
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
I) O tipo legal do artº 152º, do CP previne e pune
Relator: FERNANDO PINA
tipo objectivo do crime de usurpação e/ou aproveitamento de obra usurpada integra todas as formas de comercialização de cópias não autorizadas de fonogramas e videogramas. II – Implica a efectiva colocação ... venda e, na posse de cópias ilegais, preenche os elementos típicos do crime em questão. IV - Constituíram actos preparatórios desse tipo de crime o transporte para o local de venda
Relator: RENATO BARROSO
I. O tipo objetivo no crime de frustração de créditos consiste na
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A “realidade” a que se refere a “verdade” do depoimento no
Relator: FERNANDO MONTERROSO
O inciso «sem justa causa», constante do nº 2 do artº 360º
Relator: CARLOS BARREIRA
Constituem elementos objectivos integrantes do crime de desobediência, p. e p. pelo art.º 348º, n.ºs 1, al. b) e 2, do C. Penal, por referência ... caso, a punição da desobediência, o preenchimento do tipo não exige ainda a existência de uma “cominação funcional”. III – Como elemento subjectivo, exige-se a verificação do dolo, em qualquer
Relator: ANSELMO LOPES
conduta, pois com tal factualidade resulta integrada a correspondente componente subjectiva do tipo, ao nível da vontade e da representação do ilícito. XII – Deverá pois ser recebida a acusação ... pelo art° 181° do Código Penai, apesar da falta de referência expressa ao elemento cognitivo do dolo, designadamente afirmando que a arguida teria agido com consciência da ilegalidade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - Um despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso
Relator: CLEMENTE LIMA
I - Para o preenchimento do conceito de ameaça, perante uma expressão verbal
Relator: RICARDO SILVA
falta de argumentos de uma parte ou por afectação de emoção violenta, expressões do tipo “rebento com isto tudo” ou “parto já essa merda toda”, tornaram-se tão comuns ... foram, quer pela sua qualidade semântica, são aptas a integrar o elemento objectivo do crime de ameaças, «ameaça de forma a adequada a provocar medo ou inquietação ou a prejudicar
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I. O crime de caminho ou de destruição de objetos colocados sob