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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
mesmo momento. IV - Sendo o arguido notificado em acta da audiência de julgamento da alteração da qualificação jurídica e para o exercício do direito previsto no nº 1 do artigo
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
mesmo momento. IV - Sendo o arguido notificado em acta da audiência de julgamento da alteração da qualificação jurídica e para o exercício do direito previsto no nº 1 do artigo
Relator: ALBERTO BORGES
direito um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de por essa forma prejudicar ou beneficiar alguém”; II – Comete o referido crime, o arguido, presidente
Relator: FERNANDO CHAVES
direito, pessoal ou real, mobiliário ou imobiliário. II) No desenho acusatório, aparece de uma forma clara a intenção de enriquecimento ilegítimo, claramente definida e demonstrada em relação à arguida
Relator: FERNANDO MONTERROSO
Será assim, sempre que estiverem em causa questões como a prescrição, a caducidade do direito de queixa, ou o benefício de uma amnistia. III) Nesses casos, terá de ser fixada ... data, ou balizado o período dentro do qual os factos ocorreram, sendo que o arguido não poderá deixar de beneficiar se a prescrição ou a caducidade ocorrerem dentro
Relator: CLEMENTE LIMA
mesmo diploma, por razão de protecção da obra, criação intelectual e o complexo de direitos, morais e patrimoniais, do autor; II. A execução pública de música gravada, sem o pertinente ... proposição anterior, verifica-se o elemento objectivo do ilícito em causa se tendo o arguido pedido licenciamento para utilização de fonogramas em 08-11-2013, apenas na tarde
Relator: SÉRGIO CORVACHO
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Relator: MANUELA PAUPÉRIO
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Relator: ANA BARATA BRITO
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Relator: JOÃO CARROLA
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Relator: MARIA ISABEL DUARTE
I – No crime de violência doméstica, a reiteração de factos deve ser
Relator: FERNANDO MONTERROSO
O inciso «sem justa causa», constante do nº 2 do artº 360º
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: JORGE DIAS
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Relator: FÁTIMA BERNARDES
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Relator: RENATO BARROSO
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Relator: MARIA FERNANDA PALMA
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Relator: JOÃO AMARO
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Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
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Relator: ALBERTO BORGES
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