TRE
940/13.7TAABF.E1
Relator: ALBERTO BORGES
vítima, determinando-a à prática de atos que lhe causem, a si ou a outra pessoa, prejuízo patrimonial, e que de outro modo não praticaria. II – Porém, no domínio contratual ... situações há em que o crime de burla pode ser praticado, não só por ação - em que o erro ou engano é provocado através de um comportamento ativo do agente