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1. TRG2015-11-02citado por 5

   77/14.1TAAVV.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   I) O tipo legal do artº 152º, do CP previne e pune

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • AMEAÇA AGRAVADA
   • NÃO CUMPRIMENTO DO ARTº. 358 DO C.P.P
2. TRE2017-09-12citado por 3

   54/14.2TAVRS.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I – O que releva para a tipicidade, no âmbito do crime de

   • FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
3. TRE2013-03-19citado por 1

   1/11.3GCSTR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - Um despacho judicial deve ser claro, preciso, ter certeza no uso

   • DESPACHO
   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • CRIME DE INJÚRIA
   • QUEIXA DO OFENDIDO
   • CRIME DE AMEAÇA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
4. TRE2010-04-27citado por 1

   31/08.2TAEVR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
5. TRG2013-02-18

   15691/09.9IDPRT.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – A circunstância do arguido ter exercido a gerência duma sociedade no

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
6. TRG2013-02-18

   15691/09.9IDPRT.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – A circunstância do arguido ter exercido a gerência duma sociedade no

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME