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1. TRG2015-11-02citado por 5

   77/14.1TAAVV.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   I) O tipo legal do artº 152º, do CP previne e pune

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • AMEAÇA AGRAVADA
   • NÃO CUMPRIMENTO DO ARTº. 358 DO C.P.P
2. TRE2010-04-27citado por 1

   31/08.2TAEVR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz

   • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
3. TRE2015-03-17

   29/08.0TAAVS.

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   1 - Não é admissível a junção, em recurso, de documentos que deveriam

   • RECURSO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PECULATO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
   • CONSUMAÇÃO
4. TRE2014-03-25

   86/10.0IDSTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   I – Para efeitos de prova relativa a crime de abuso de confiança

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PROVA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
5. TRG2013-02-18

   15691/09.9IDPRT.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – A circunstância do arguido ter exercido a gerência duma sociedade no

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME
6. TRG2013-02-18

   15691/09.9IDPRT.G1

   Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA

   I – A circunstância do arguido ter exercido a gerência duma sociedade no

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CRIME