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1. TRE2014-02-04citado por 1

   88/07.3TACUB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Comete o crime de denúncia caluniosa o agente que, visando a

   • DENÚNCIA CALUNIOSA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DA INFRACÇÃO
2. TRE2018-09-25

   483/04.0TALLE.E1

   Relator: LAURA MAURÍCIO

   I - São elementos objetivos do crime de emissão de cheque sem provisão

   • CRIME DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM COBERTURA
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DA INFRACÇÃO