2 resultados

1. TRG2024-10-17

   1713/21.9T8VRL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- “ Os elementos essenciais da alienação” a que o art. 1410, nº1

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ALIENAÇÃO
2. TRC2024-10-08

   348/22.3T8ACB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito da ação de preferência de proprietário de prédio confinante

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ALIENAÇÃO
   • RENÚNCIA
   • DEPOIMENTO DE PARTE